Se você usar a internet, tiver uma conta no facebook ou mesmo uma conta de e-mail, certamente já leu algo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD. Mas, você sabe exatamente como ela funciona, quais são suas diretrizes e os impactos da sua implementação? 

 

“Dados são o novo petróleo, exceto por um pequeno detalhe.”

AJAY BANGA, CEO GLOBAL DA MASTERCARD.

Qualquer local onde você forneça seus dados pessoais tem que estar regulamentado pela LGPD. 

Pode ser um cadastro na farmácia, ou um joguinho que você baixou pelo Facebook, você deve estar sempre atento, pois se concordar em fornecer seus dados, pode estar fornecendo informações importantes para empresas. 

 

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais. Ela foi inspirada na GDPR (General Data Protection Regulation), que entrou em vigência em 2018 na União Europeia, trazendo grandes impactos para empresas e consumidores.

 

No Brasil, a LGPD (Lei nº 13.709, de 14/8/2018) entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, representando um passo importante para o Brasil. Com isso, passamos a fazer parte de um grupo de países que contam com uma legislação específica para a proteção de dados dos seus cidadãos. Diante dos atuais casos de uso indevido, comercialização e vazamento de dados, as novas regras garantem a privacidade dos brasileiros, além de evitar entraves comerciais com outros países.

 

A legislação se fundamenta em diversos valores e tem como principais objetivos:

 

  • Assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos usuários, por meio de práticas transparentes e seguras, garantindo direitos fundamentais.
  • Estabelecer regras claras sobre o tratamento de dados pessoais.
  • Fortalecer a segurança das relações jurídicas e a confiança do titular no tratamento de dados pessoais, garantindo a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa das relações comerciais e de consumo.
  • Promover a concorrência e a livre atividade econômica, inclusive com portabilidade de dados.

 

Essa lei é extremamente abrangente incluindo a maior parte das atividades e dos projetos do cotidiano das organizações, envolvendo diversos processos como:

 

  • Compliance 
  • Desenvolvimento de Software
  • Direito 
  • Financeiro
  • Gestão de Produtos
  • Inteligência de Mercado
  • Recursos Humanos
  • Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC)

O que são os dados pessoais, objeto da proteção da LGPD?

 

De acordo com a LGPD, dados pessoais são qualquer informação que direcione à identificação de uma pessoa, direta ou indiretamente. Nesse sentido, há uma subdivisão em “identificada” e “identificável”.

 

IDENTIFICADA 

Nome, RG, CPF

IDENTIFICÁVEL  

Profissão, Idade, Especialidade, Empresa, Naturalidade, Formação…

 

Dados pessoais sensíveis 

 

São informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, que pode gerar qualquer tipo de discriminação.  

 

Já ouvimos centenas de histórias em que planos de saúde usam os dados de farmácias para regular preços de mensalidades, sabendo assim de um cliente tem doenças pré existentes ou não. 

Esses dados também são muito usados por bancos e seguradoras, definindo valores de seguros e taxas de juros caso você solicite um empréstimo. 

 

Por isso a LGPD exige transparência na coleta e uso dos dados, bem como no seu armazenamento. 

Muitas empresas foram invadidas e esses dados vazaram e não se trata apenas de identificar senhas, mas sim todo um comportamento de populações inteiras. 

Isso impacta nos avanços tecnológicos e na invasão da privacidade do cidadão. 

 

O tratamento de dados consiste em toda ação realizada pelos agentes de tratamento com dados pessoais. 

 

Na maioria dos casos, é preciso de permissão (consentimento do titular) para esse tratamento. Mas nem sempre isso é necessário.

 

Tanto se você é usuário das redes sociais e internet quanto se você tem um site, que coleta dados do seu público, você precisa prestar atenção em todas as normas da LGPD para evitar problemas, multas e até mesmo a exclusão do seu endereço digital. 

 

Para entender melhor sobre a LGPD vamos falar mais sobre o assunto durante o próximo mês, uma vez por semana no nosso blog abordaremos com mais detalhe e como você pode se proteger e proteger os dados dos seus clientes. 

 

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